Termos de Uso
Última atualização: 26 de março de 2026
1. Identificação
O aplicativo Zuppy é desenvolvido e operado por On Grow Soluções em Performance LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.737.539/0001-29, com sede no estado de Minas Gerais, Brasil (doravante "Zuppy" ou "nós"). Contato oficial: rodrigo@zuppy.me.
2. Objeto e Plataformas de Acesso
O Zuppy é um serviço de acompanhamento nutricional e contagem calórica baseado em inteligência artificial, acessível por meio de dois canais:
- Aplicativo próprio Zuppy (iOS e Android)
Integração via WhatsApp, por meio da plataforma WhatsApp Business API, operada pela Meta Platforms, Inc.
O uso do Zuppy via WhatsApp implica também a aceitação dos Termos de Serviço do WhatsApp, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/terms-of-service.
3. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Zuppy — em qualquer uma de suas plataformas — o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso do serviço.
4. Elegibilidade
O Zuppy é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira. É vedada a utilização por menores de idade.
5. Cadastro e Conta
Para utilizar o Zuppy, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado suspeito, deve notificar imediatamente o Zuppy pelo e-mail rodrigo@zuppy.me.
6. Coleta de Consentimento para Dados de Saúde
Em razão da natureza dos dados tratados — que incluem informações de saúde classificadas como dados sensíveis pela LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 11) — o Usuário prestará consentimento específico, destacado e informado para o tratamento dessas informações durante o processo de cadastro no aplicativo ou no fluxo de onboarding via WhatsApp. Esse consentimento é condição para o uso do serviço e pode ser revogado a qualquer tempo, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar o Zuppy apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedados:
- Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do aplicativo sem autorização prévia e escrita
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
- Enviar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ofensivo via qualquer canal do serviço
Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar o serviço sem autorização prévia.
8. Natureza Informativa do Serviço
As informações nutricionais, sugestões calóricas e recomendações fornecidas pelo Zuppy são de caráter exclusivamente informativo e educacional, geradas por inteligência artificial. O Zuppy não realiza diagnóstico médico, não prescreve dietas terapêuticas e não substitui atendimento profissional de saúde. Resultados individuais podem variar.
9. Comunicações de Marketing
Ao aceitar estes Termos e durante o cadastro, o Usuário poderá consentir separadamente com o recebimento de comunicações de marketing via WhatsApp e/ou e-mail (ofertas, novidades, conteúdos). Esse consentimento é opcional e pode ser revogado a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail rodrigo@zuppy.me ou por meio das opções de descadastro disponíveis nas próprias mensagens recebidas.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Zuppy — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, interface, algoritmos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da On Grow Soluções em Performance LTDA, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução ou uso não autorizado.
11. Força Maior
O Zuppy não será responsabilizado por falhas, interrupções ou atrasos na prestação dos serviços decorrentes de eventos de força maior, incluindo, sem limitação: falhas nas plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, Google Gemini, Hotmart), quedas de energia, ataques cibernéticos, desastres naturais, pandemias ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.
12. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o Zuppy não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço
- Resultados de saúde obtidos com base nas informações fornecidas pelo aplicativo
- Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualizações ou falhas técnicas
Atos ou omissões de plataformas de terceiros integradas ao serviço (Meta/WhatsApp, Google).
13. Modificações nos Termos
O Zuppy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail ou notificação no aplicativo / via WhatsApp. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos.
14. Suspensão e Cancelamento
O Zuppy poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento conforme descrito na Política de Assinatura.
15. Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.